REsp 2118473 - DECISAO

REsp 2118473 - DECISAO

Havendo vínculo substancial e prejudicialidade entre o presente agravo e o Agravo de Instrumento n.º 5012583-36.2020.4.02.0000 (cujo desfecho influencia diretamente a resolução da lide), impõe-se a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, 'a', do CPC/2015. Por isso, o recurso especial foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à suspensão do processo até o trânsito em julgado do feito conexo.

Parties
Recorrente: JOAO DA MATA ROCHA; Recorrente: MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER; Recorrente: IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA; Recorrente: HELIAN SCHMIDT PEREIRA; Recorrente: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS; Recorrente: GASTAO SARAIVA BARBOSA; Recorrido: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento)
Outcome
Provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5012583-36.2020.4.02.0000.
Legal Topics
Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Perda Do Objeto, Legitimidade Ativa, Execução De Título Coletivo, Súmula Vinculante N.º 20
Processual Civil Execução Mandado De Segurança Coletivo Prejudicialidade Suspensão Do Processo Perda Do Objeto Legitimidade Ativa Execução De Título Coletivo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO DA MATA ROCHA

Recorrente

MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER

Recorrente

IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA

Recorrente

HELIAN SCHMIDT PEREIRA

Recorrente

CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

Recorrente

GASTAO SARAIVA BARBOSA

Recorrente

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da suspensão do processo nos termos do art. 313, V, 'a', do CPC/2015 por existência de questão prejudicial pendente (AI n. 5012583-36.2020.4.02.0000)
  2. 2 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se houve perda de objeto do agravo em razão da decisão que extinguiu a execução individual por inexigibilidade do título

Ratio Decidendi

Havendo vínculo substancial e prejudicialidade entre o presente agravo e o Agravo de Instrumento n.º 5012583-36.2020.4.02.0000 (cujo desfecho influencia diretamente a resolução da lide), impõe-se a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, 'a', do CPC/2015. Por isso, o recurso especial foi provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda à suspensão do processo até o trânsito em julgado do feito conexo.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suspensão do feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5012583-36.2020.4.02.0000.

Orders

  • Cassar o aresto recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem