HC 882941 - DECISAO

HC 882941 - DECISAO

O agravo regimental e o pedido de reconsideração foram considerados prejudicados porque o habeas corpus impugnado (HC n. 2350376-77.2023.8.26.0000/SP) foi denegado na origem em 12/3/2024, conforme informações eletrônicas de 14/3/2024, de modo que a pretensão tornou-se superveniente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental E Pedido De Reconsideração)
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Prejudicialidade, Denegação Na Origem, Súmula 691/stf
Habeas Corpus Prejudicialidade Denegação Na Origem Súmula 691/stf

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental E Pedido De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 impugnação da decisão liminar em habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade por superveniência em razão de denegação na origem
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o pedido de reconsideração foram considerados prejudicados porque o habeas corpus impugnado (HC n. 2350376-77.2023.8.26.0000/SP) foi denegado na origem em 12/3/2024, conforme informações eletrônicas de 14/3/2024, de modo que a pretensão tornou-se superveniente.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental e o pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.