HC 885241 - DECISAO

HC 885241 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque houve julgamento superveniente do prévio habeas corpus, que constituiu novo ato, tornando inviável a continuidade do agravo e provocando perda do objeto, conforme jurisprudência citada e art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Julgamento Superveniente Do Prévio Writ
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Agravo Regimental Súmula 691/stf Julgamento Superveniente Do Prévio Writ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental porque houve julgamento superveniente do prévio habeas corpus, que constituiu novo ato, tornando inviável a continuidade do agravo e provocando perda do objeto, conforme jurisprudência citada e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.