AREsp 2519246 - DECISAO

AREsp 2519246 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de decisão anterior (HC n. 844.622/SP) que analisou o mesmo acórdão e denegou a ordem, configurando perda de objeto e esgotamento da competência do STJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS STEFANO SOARES DO CARMO; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Súmula 182/stj, Habeas Corpus, Competência Do STJ
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Prejudicialidade Perda De Objeto Súmula 182/stj Habeas Corpus Competência Do STJ

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Parties

DOUGLAS STEFANO SOARES DO CARMO

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por decisão anterior de habeas corpus com idêntico objeto
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial (art. 1.029 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de decisão anterior (HC n. 844.622/SP) que analisou o mesmo acórdão e denegou a ordem, configurando perda de objeto e esgotamento da competência do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.