AREsp 2261472 - DECISAO

AREsp 2261472 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por haver perda de objeto em razão da publicação de acórdão que julgou procedente a Reclamação; com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionária: ANA KARYN EHRENFRIED DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos, Reclamação
Processo Civil Direito Processual Prejudicialidade Perda De Objeto Baixa Dos Autos Reclamação

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Parties

ANA KARYN EHRENFRIED DE FREITAS

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão da publicação de acórdão que julgou procedente a Reclamação
  2. 2 determinação de baixa dos autos à origem e certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por haver perda de objeto em razão da publicação de acórdão que julgou procedente a Reclamação; com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.