HC 900340 - DECISAO

HC 900340 - DECISAO

A petição foi julgada prejudicada porque o mandamus foi indeferido liminarmente por falta de peça essencial, não havendo mais matéria a ser apreciada, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: SUELY SOUTO MENDES; Peticionante: ROBSON ROGERIO SANTOS MANFREDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Mandamus / Petição Julgada Prejudicada Após Indeferimento Liminar
Outcome
Petição julgada prejudicada
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Mandamus, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, Inciso XI
Direito Processual Prejudicialidade Indeferimento Liminar Mandamus Regimento Interno Do Stj, Art. 34, Inciso XI

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Parties

SUELY SOUTO MENDES

Peticionante

ROBSON ROGERIO SANTOS MANFREDINI

Peticionante

Procedural Posture

Mandamus / Petição Julgada Prejudicada Após Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da petição
  2. 2 indeferimento liminar por falta de peça essencial
  3. 3 aplicação do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

A petição foi julgada prejudicada porque o mandamus foi indeferido liminarmente por falta de peça essencial, não havendo mais matéria a ser apreciada, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Petição julgada prejudicada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.