HC 599250 - DECISAO

HC 599250 - DECISAO

Constatou-se, mediante consulta à página eletrônica da Corte de origem, que foi proferida sentença nos processos de origem e interposta apelação, bem como recurso especial; diante disso, indeferiu-se o pedido de reconsideração e manteve-se a prejudicialidade do agravo regimental em habeas corpus.

Parties
Requerente: MARCIO CARDOSO PAGNIEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Pedidos indeferido; prejudicialidade mantida.
Legal Topics
Prejudicialidade, Reconsideração, Sentença, Apelação, Recurso Especial
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Reconsideração Sentença Apelação Recurso Especial

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Parties

MARCIO CARDOSO PAGNIEZ

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em habeas corpus
  2. 2 pedido de reconsideração da decisão de fls. 546-547
  3. 3 verificação de que foi proferida sentença e interpostos recursos (apelação e recurso especial) nos processos de origem

Ratio Decidendi

Constatou-se, mediante consulta à página eletrônica da Corte de origem, que foi proferida sentença nos processos de origem e interposta apelação, bem como recurso especial; diante disso, indeferiu-se o pedido de reconsideração e manteve-se a prejudicialidade do agravo regimental em habeas corpus.

Court Disposition

Pedidos indeferido; prejudicialidade mantida.

Orders

  • Indeferido o pedido de reconsideração.
  • Mantida a prejudicialidade deste agravo regimental em habeas corpus.