HC 904787 - DECISAO

HC 904787 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: a audiência objeto do pedido estava designada para data já ocorrida (11/4/2024), de modo que o objeto da impetração se esvaiu.

Parties
Paciente: CELIO DONIZETI CUSTODIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0001108-71.2024.8.13.0071)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Audiência De Instrução E Julgamento, Defesa Preliminar, Suspensão De Audiência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Audiência De Instrução E Julgamento Defesa Preliminar Suspensão De Audiência

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Parties

CELIO DONIZETI CUSTODIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 0001108-71.2024.8.13.0071)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência fático-processual que elimina o objeto da impetração
  2. 2 pedido de suspensão de audiência por alegada falta de exame de temas constantes da defesa preliminar

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: a audiência objeto do pedido estava designada para data já ocorrida (11/4/2024), de modo que o objeto da impetração se esvaiu.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.