AREsp 2242248 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes, há perda superveniente da pretensão recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties: NESTOR ALBINO JUNGBLUTH; ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics: Prejudicialidade, Acordo, Homologação, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Prejudicialidade Acordo Homologação Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NESTOR ALBINO JUNGBLUTH

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda superveniente da pretensão recursal
2 homologação do acordo e arquivamento do feito

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes, há perda superveniente da pretensão recursal, tornando o agravo em recurso especial prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.