AREsp 2242355 - DECISAO

AREsp 2242355 - DECISAO

Havendo comunicação de acordo entre as partes e consequente perda superveniente da pretensão recursal, o agravo em recurso especial torna-se prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Parties
ELAINE JUSSARA PEREIRA DE PEREIRA; ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo Entre Partes, Homologação De Acordo, Arquivamento, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Prejudicialidade Acordo Entre Partes Homologação De Acordo Arquivamento Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ELAINE JUSSARA PEREIRA DE PEREIRA

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da celebração de acordo entre as partes e perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Havendo comunicação de acordo entre as partes e consequente perda superveniente da pretensão recursal, o agravo em recurso especial torna-se prejudicado, não havendo mais matéria a ser decidida nos autos.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.