AREsp 2176422 - DECISAO

AREsp 2176422 - DECISAO

Indefere-se o pedido de sigilo por falta de fundamentação e, tendo as partes celebrado acordo que torna sem interesse o julgamento do agravo em recurso especial, o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS D E RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Feito, Sigilo Processual
Processo Civil Direito Processual Prejudicialidade Acordo Entre as Partes Extinção Do Feito Sigilo Processual

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Parties

BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS D E RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de sigilo sem fundamentação
  2. 2 perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  3. 3 aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de sigilo por falta de fundamentação e, tendo as partes celebrado acordo que torna sem interesse o julgamento do agravo em recurso especial, o recurso é julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Indefiro o pedido de sigilo por falta de fundamentação.
  • Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.