HC 854909 - DECISAO

HC 854909 - DECISAO

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, o pedido não é conhecido pela prejudicialidade.

Parties
Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do pedido pela prejudicialidade
Legal Topics
Prejudicialidade, Tutela Provisória
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Tutela Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade
  2. 2 mérito do habeas corpus
  3. 3 pedido de tutela provisória

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, o pedido não é conhecido pela prejudicialidade.

Court Disposition

não conheço do pedido pela prejudicialidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.