HC 904873 - DECISAO

HC 904873 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, tornando inútil a análise do agravo no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada (AgRg no HC n. 677.543/PR; HC n. 103.570).

Parties
Agravante: LUCIANO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Decisão Colegiada, Writ Impetrado No STJ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Decisão Colegiada Writ Impetrado No STJ

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Parties

LUCIANO ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicabilidade e superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Substituição do ato apontado como coator por acórdão e necessidade de impugnação própria

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, tornando inútil a análise do agravo no STJ, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada (AgRg no HC n. 677.543/PR; HC n. 103.570).

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.