REsp 1878976 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque o cumprimento de sentença foi extinto em razão da satisfação integral da obrigação (arts. 924, II c/c 513, caput, do CPC), acarretando perda superveniente do objeto do recurso, conforme entendimento consolidado do STJ sobre agravo de instrumento e posterior prolação de sentença no feito principal.

Parties: Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento Provisório, Satisfação Da Obrigação

Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Prejudicialidade Perda De Objeto Agravo De Instrumento Cumprimento Provisório Satisfação Da Obrigação

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto em razão da satisfação integral da obrigação executada
2 extinção do cumprimento de sentença com base nos arts. 924, II e 513, caput, do CPC
3 incidência de entendimento consolidado do STJ sobre perda de objeto de agravo de instrumento após prolação de sentença no feito principal

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.