AREsp 2580748 - DECISAO

AREsp 2580748 - DECISAO

Havendo a prolação de sentença superveniente após o acórdão recorrido em agravo de instrumento, ocorre perda de objeto do recurso especial, tornando seu exame prejudicado, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Recursos Prejudicialidade Perda De Objeto Sentença Superveniente Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de sentença superveniente
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Havendo a prolação de sentença superveniente após o acórdão recorrido em agravo de instrumento, ocorre perda de objeto do recurso especial, tornando seu exame prejudicado, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Remetam-se os autos ao Tribunal de origem.