REsp 2139833 - DECISAO

Havendo comunicação de acordo e concordância da parte recorrente, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado por ausência de objeto.

Parties: Parte Agravada: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.; Sucessão: INGO OTTO LEMMERTZ (SUCESSÃO)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão
Outcome: Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics: Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Extinção Do Recurso

Processo Civil Prejudicialidade Homologação De Acordo Perda Superveniente Da Pretensão Recursal Extinção Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Parte Agravada

INGO OTTO LEMMERTZ (SUCESSÃO)

Sucessão

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso por celebração de acordo
2 Homologação do acordo na origem
3 Perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Havendo comunicação de acordo e concordância da parte recorrente, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado por ausência de objeto.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.