RHC 168673 - DECISAO

RHC 168673 - DECISAO

Julga-se o habeas corpus prejudicado em razão da constituição de novo advogado pela família do executado e do cumprimento do mandado de prisão, configurando perda superveniente do reclamo.

Parties
Impetrante: defesa; Interveniente (em Parecer): Ministério Público Federal; Paciente: executado preso; Parte Interessada: família do executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgada Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Constituição De Novo Advogado, Cumprimento De Mandado De Prisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Constituição De Novo Advogado Cumprimento De Mandado De Prisão

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Parties

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente (em Parecer)

executado preso

Paciente

família do executado

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgada Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Efeito da constituição de novo advogado pela família do executado
  3. 3 Consequências do cumprimento do mandado de prisão sobre a demanda constitucional

Ratio Decidendi

Julga-se o habeas corpus prejudicado em razão da constituição de novo advogado pela família do executado e do cumprimento do mandado de prisão, configurando perda superveniente do reclamo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.