AREsp 2557329 - DECISAO

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Verificada a progressão do agravante ao regime semiaberto em 22/2/2014, ocorreu a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: FRANCISCO PEREIRA SOARES FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Progressão De Regime, Inadmissão De Recurso Especial
Execução Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Progressão De Regime Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FRANCISCO PEREIRA SOARES FILHO

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial por progressão de regime
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a progressão do agravante ao regime semiaberto em 22/2/2014, ocorreu a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.