HC 911596 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento superveniente do prévio habeas corpus, que constituiu novo ato a demandar ação própria, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes citados.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf, Precedentes
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em face de julgamento superveniente do prévio habeas corpus
- 2 perda do objeto quando há decisão colegiada superveniente que denega a ordem no prévio writ
- 3 aplicação da Súmula 691/STF e do art. 34, XI, do RISTJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão do julgamento superveniente do prévio habeas corpus, que constituiu novo ato a demandar ação própria, conforme art. 34, XI, do RISTJ e precedentes citados.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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