AREsp 2570005 - DECISAO

AREsp 2570005 - DECISAO

Verificada a notícia de acordo entre as partes e a manifestação do agravante de ausência de interesse no prosseguimento, aplica-se o artigo 34, inciso XI, do RISTJ, para julgar prejudicado o agravo em recurso especial e determinar a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: J.O. COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.; Agravado: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Recurso
Processo Civil Prejudicialidade Acordo Entre as Partes Extinção Do Recurso

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Parties

J.O. COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.

Agravante

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Verificada a notícia de acordo entre as partes e a manifestação do agravante de ausência de interesse no prosseguimento, aplica-se o artigo 34, inciso XI, do RISTJ, para julgar prejudicado o agravo em recurso especial e determinar a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.