HC 868622 - DECISAO

HC 868622 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória que conferiu ao réu o direito de recorrer em liberdade e foi expedido e cumprido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jonata da Silva Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade, Crime Do Art. 333 Caput Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda De Objeto Sentença Condenatória Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade Crime Do Art. 333 Caput Do Código Penal

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Parties

Jonata da Silva Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória que conferiu ao réu o direito de recorrer em liberdade e foi expedido e cumprido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 353-354).
  • Publique-se.