HC 904043 - DECISAO

HC 904043 - DECISAO

Verificou-se que, após proferida sentença condenatória, foi concedida a liberdade provisória ao acusado; assim, a impetração que busca a soltura do réu fica prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
Legal Topics
Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Liberdade Provisória Sentença Condenatória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado após sentença condenatória.

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após proferida sentença condenatória, foi concedida a liberdade provisória ao acusado; assim, a impetração que busca a soltura do réu fica prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.