HC 877133 - DECISAO

HC 877133 - DECISAO

Houve decisão superveniente no recurso de apelação que reduziu as penas, o que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Redução De Pena, Linguagem Simples
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda De Objeto Redução De Pena Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do writ em razão de decisão superveniente que reduziu as penas
  2. 2 Adoção de orientações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples como parâmetro de atuação

Ratio Decidendi

Houve decisão superveniente no recurso de apelação que reduziu as penas, o que tornou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.