RHC 185283 - DECISAO

RHC 185283 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, do julgamento da apelação e da interposição de recursos especial e extraordinário pela defesa, configurando perda do objeto do feito.

Parties
Impetrante: FLAVIO COLLOPY MAINERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Invasão De Domicílio, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Invasão De Domicílio Apelação Recurso Especial +2 more

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Parties

FLAVIO COLLOPY MAINERI

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença e interposição de recursos especial e extraordinário
  2. 2 alegação de nulidade por invasão de domicílio rejeitada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, do julgamento da apelação e da interposição de recursos especial e extraordinário pela defesa, configurando perda do objeto do feito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se