HC 926579 - DECISAO

HC 926579 - DECISAO

Declaração de prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de decisão da Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem em 11/06/2024, removendo o objeto da impetração, nos termos do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELO PIRES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Declarando Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
declaro prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Pedido De Liminar, Decisão Monocrática
Habeas Corpus Direito Criminal Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda De Objeto Pedido De Liminar Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

MARCELO PIRES VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Declarando Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em habeas corpus
  2. 2 superveniência de julgamento no Tribunal de Justiça que denegou a ordem

Ratio Decidendi

Declaração de prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de decisão da Décima Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem em 11/06/2024, removendo o objeto da impetração, nos termos do art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

declaro prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.