HC 899003 - DECISAO

HC 899003 - DECISAO

Constatada a realização de julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem, ocorreu a perda superveniente do objeto do agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado; eventual controvérsia remanescente deve ser suscitada por recurso próprio ou novo mandado de segurança/habeas corpus.

Parties
Agravante: JORGE LUIZ DE MELO LUZ; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Indeferimento De Liminar, Recursos Adequados
Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Indeferimento De Liminar Recursos Adequados

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Parties

JORGE LUIZ DE MELO LUZ

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo regimental em face de julgamento posterior pelo tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de impugnação por recurso próprio ou novo mandamus

Ratio Decidendi

Constatada a realização de julgamento do habeas corpus pelo tribunal de origem, ocorreu a perda superveniente do objeto do agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado; eventual controvérsia remanescente deve ser suscitada por recurso próprio ou novo mandado de segurança/habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.