HC 895858 - DECISAO

HC 895858 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do habeas corpus prévio, caracterizando perda do objeto, conforme jurisprudência citada e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: a defesa; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf, Precedentes
Habeas Corpus Agravo Regimental Recursos Prejudicialidade Indeferimento Liminar Súmula 691/stf Precedentes

Case Brief

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Parties

a defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental diante de superveniente julgamento do writ prévio
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do habeas corpus prévio, caracterizando perda do objeto, conforme jurisprudência citada e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.