HC 930838 - DECISAO

HC 930838 - DECISAO

Iniciado o julgamento virtual do prévio habeas corpus, houve superveniência de ato colegiado que torna prejudicado o agravo regimental que visava desconstituir a decisão anterior; assim, deve ser reconhecida a prejudicialidade do agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Impetrante: impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Julgamento Virtual, Precedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prejudicialidade Perda Do Objeto Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf +2 more

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Parties

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Iniciado o julgamento virtual do prévio habeas corpus, houve superveniência de ato colegiado que torna prejudicado o agravo regimental que visava desconstituir a decisão anterior; assim, deve ser reconhecida a prejudicialidade do agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.