HC 914674 - DECISAO

HC 914674 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da existência de decisão colegiada superveniente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou o mérito do HC originário e denegou a ordem, causando perda de objeto do recurso; o pedido de reconsideração foi mantido como incognoscível por constituir inovação recursal; acolheram-se apenas parcialmente os embargos de declaração para corrigir contradição formal no número do habeas corpus sem modificar o resultado final.

Parties
Agravante/impetrante: Taina da Silva Ott
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração Sobre Agravo Regimental
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte; agravo regimental declarado prejudicado; pedido de reconsideração não conhecido; mantida a perda de objeto do agravo.
Legal Topics
Prejudicialidade, Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Desistência, Indeferimento Liminar, Inovação Recursal, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prejudicialidade Agravo Regimental Embargos De Declaração Prisão Preventiva Desistência +5 more

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Parties

Taina da Silva Ott

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Embargos De Declaração Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por suposta desistência do habeas corpus originário
  2. 2 Conhecimento do pedido de reconsideração e alegação de inovação recursal
  3. 3 Efeito de decisão superveniente da Corte estadual sobre a continuidade do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da existência de decisão colegiada superveniente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou o mérito do HC originário e denegou a ordem, causando perda de objeto do recurso; o pedido de reconsideração foi mantido como incognoscível por constituir inovação recursal; acolheram-se apenas parcialmente os embargos de declaração para corrigir contradição formal no número do habeas corpus sem modificar o resultado final.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte; agravo regimental declarado prejudicado; pedido de reconsideração não conhecido; mantida a perda de objeto do agravo.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto por Taina da Silva Ott.
  • Não conheço do pedido de reconsideração formulado às fls. 613/624.