HC 923845 - DECISAO

HC 923845 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça julgou o mérito do habeas corpus originário (denegando a ordem), e em face do art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e da jurisprudência citada, declarou-se prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, não havendo interesse em examinar superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: MICHAEL MACEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Decisão Colegiada, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Decisão Colegiada Agravo Regimental

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Parties

MICHAEL MACEDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Natureza do ato coator quando substituído por acórdão

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça julgou o mérito do habeas corpus originário (denegando a ordem), e em face do art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e da jurisprudência citada, declarou-se prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus, não havendo interesse em examinar superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.