REsp 2146890 - DECISAO

REsp 2146890 - DECISAO

Havendo sentença superveniente que, com cognição exauriente, extinguiu a execução origem do recurso, verifica-se a perda superveniente do interesse recursal do Recurso Especial originado de Agravo de Instrumento, motivo pelo qual o recurso não deve ser conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pela Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL de fls. 554/578e, pela perda superveniente do interesso recursal.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Interesse Recursal, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Regime Recursal (cpc/2015)
Processual Civil Prejudicialidade Perda Do Interesse Recursal Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Regime Recursal (cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pela Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do Recurso Especial por superveniência de sentença com cognição exauriente
  2. 2 Determinação do regime recursal pela data da publicação do provimento impugnado
  3. 3 Insuficiência de argumentos do agravante para desconstituir a decisão atacada

Ratio Decidendi

Havendo sentença superveniente que, com cognição exauriente, extinguiu a execução origem do recurso, verifica-se a perda superveniente do interesse recursal do Recurso Especial originado de Agravo de Instrumento, motivo pelo qual o recurso não deve ser conhecido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL de fls. 554/578e, pela perda superveniente do interesso recursal.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.