HC 924556 - DECISAO

HC 924556 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito do habeas corpus originário em 19/8/2024, conclui-se pela prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus no STJ, inexistindo interesse ou utilidade na apreciação do pedido de reconsideração; por esse motivo o pedido foi indeferido e mantida a prejudicialidade do feito.

Parties
Requerente: GILBERTO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração
Outcome
Indeferido o pedido de reconsideração; mantida a prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Agravo Regimental, Súmula N. 691 Do STF, Reconsideração De Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Agravo Regimental Súmula N. 691 Do STF Reconsideração De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 possibilidade de discutir eventual superação da Súmula n. 691 do STF após julgamento pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o mérito do habeas corpus originário em 19/8/2024, conclui-se pela prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus no STJ, inexistindo interesse ou utilidade na apreciação do pedido de reconsideração; por esse motivo o pedido foi indeferido e mantida a prejudicialidade do feito.

Court Disposition

Indeferido o pedido de reconsideração; mantida a prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pedido para manter a prejudicialidade do feito.
  • Publique-se e intimem-se.