AREsp 2620551 - DECISAO

AREsp 2620551 - DECISAO

Tendo o agravante comunicado a celebração de acordo que encerra a questão objeto do recurso, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à imediata baixa dos autos à origem para que o juízo de primeiro grau delibere sobre a homologação do acordo.

Parties
Agravante: Supermercado Rodrigues Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos À Origem
Processo Civil Prejudicialidade Perda Superveniente Do Interesse Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos À Origem

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Parties

Supermercado Rodrigues Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conclusos Para Apreciação

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal e consequente prejudicialidade do agravo
  2. 2 homologação do acordo comunicado pelas partes

Ratio Decidendi

Tendo o agravante comunicado a celebração de acordo que encerra a questão objeto do recurso, verificou-se a perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à imediata baixa dos autos à origem para que o juízo de primeiro grau delibere sobre a homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a imediata baixa dos autos à origem, para que o magistrado de primeiro grau possa deliberar sobre o pedido de homologação do acordo.
  • Publique-se.