RHC 117211 - DECISAO

RHC 117211 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi proferida sentença absolutória em 20/1/2020 nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, razão pela qual se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para julgar o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: ROSIMAR PEREIRA SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Absolvição Sumária, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Absolvição Sumária Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

ROSIMAR PEREIRA SOARES

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 eficácia da sentença absolutória proferida nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 pedido de absolvição sumária e trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi proferida sentença absolutória em 20/1/2020 nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, razão pela qual se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se