HC 894073 - DECISAO

HC 894073 - DECISAO

Como houve revogação da prisão preventiva e determinação de expedição do alvará de soltura em favor do paciente, a impetração tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Alvará De Soltura Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como houve revogação da prisão preventiva e determinação de expedição do alvará de soltura em favor do paciente, a impetração tornou-se sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.