AREsp 2496627 - DECISAO

AREsp 2496627 - DECISAO

Com a juntada da sentença que homologou o acordo e a comunicação da extinção do cumprimento provisório de sentença, bem como a declaração de desinteresse da embargante em prosseguir com o recurso, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e não havendo mais objeto a ser decidido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal, Homologação De Acordo, Cumprimento Provisório De Sentença
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prejudicialidade Perda Superveniente Da Pretensão Recursal Homologação De Acordo Cumprimento Provisório De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 Efeito da homologação de acordo e extinção do cumprimento provisório de sentença sobre a continuidade recursal

Ratio Decidendi

Com a juntada da sentença que homologou o acordo e a comunicação da extinção do cumprimento provisório de sentença, bem como a declaração de desinteresse da embargante em prosseguir com o recurso, houve perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado e não havendo mais objeto a ser decidido.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.