HC 926863 - DECISAO

HC 926863 - DECISAO

Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisões, Liminar Indeferida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Revogação De Prisões Liminar Indeferida

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Revogação das prisões com substituição por medidas cautelares
  3. 3 Prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.