HC 928550 - DECISAO

HC 928550 - DECISAO

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise do agravo regimental no STJ, inexistindo interesse ou utilidade na discussão sobre eventual superação da Súmula 691 do STF, diante de decisão colegiada que substituiu o ato apontado como coator.

Parties
Agravante: ISAC MANOEL DE SOUZA; Agravante: UELITON DE SOUZA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Como Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Decisão Colegiada, Teratologia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Decisão Colegiada Teratologia

Case Brief

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Parties

ISAC MANOEL DE SOUZA

Agravante

UELITON DE SOUZA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Como Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF e exceção de teratologia

Ratio Decidendi

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise do agravo regimental no STJ, inexistindo interesse ou utilidade na discussão sobre eventual superação da Súmula 691 do STF, diante de decisão colegiada que substituiu o ato apontado como coator.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.