ExeMS 3901 - DECISAO

ExeMS 3901 - DECISAO

Em razão da decisão proferida nos EmbExeMS 3901/DF (2012/0268445-5), que afastou a extinção das execuções referentes ao MS 3901, o agravo interno de fls. 2833-2857 foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Agravo Interno, Extinção Das Execuções
Mandado De Segurança Execução Prejudicialidade Agravo Interno Extinção Das Execuções

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 afastamento da extinção das execuções referentes ao MS 3901
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno de fls. 2833-2857

Ratio Decidendi

Em razão da decisão proferida nos EmbExeMS 3901/DF (2012/0268445-5), que afastou a extinção das execuções referentes ao MS 3901, o agravo interno de fls. 2833-2857 foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.