HC 921746 - ACORDAO

A existência de sentença condenatória superveniente, com indicação do suporte probatório utilizado e a determinação de desentranhamento das provas questionadas (trazidas a pedido da defesa), altera a realidade fático-processual e o título prisional, evidenciando a perda de objeto do habeas corpus e justificando a negativa de provimento ao agravo regimental para apreciação do writ nesta instância.

Parties: Impetrante: Waseem Saddique
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prejudicialidade, Provas Ilícitas, Nulidade Da Denúncia, Prisão Preventiva, Desentranhamento, Sentença Superveniente

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Provas Ilícitas Nulidade Da Denúncia Prisão Preventiva Desentranhamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

Waseem Saddique

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença penal condenatória
2 Nulidade da denúncia e do decreto prisional por suposta prova ilícita
3 Eficácia da determinação de desentranhamento e seu impacto na peça inaugural

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência da sentença penal condenatória