HC 932626 - DECISAO

HC 932626 - DECISAO

Considerando que houve julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, ocorreu perda do objeto do habeas corpus que impugna decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Manifestação Do Ministério Público Federal, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Agravo Regimental Manifestação Do Ministério Público Federal Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Se o superveniente julgamento do mérito do writ originário acarreta perda do objeto do habeas corpus que se volta contra decisão que indeferiu a liminar
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental diante do julgamento de mérito proferido pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Considerando que houve julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, ocorreu perda do objeto do habeas corpus que impugna decisão que indeferiu liminar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.