HC 928612 - DECISAO

HC 928612 - DECISAO

Julgo prejudicado o habeas corpus porque o tribunal a quo julgou o habeas corpus originário em 6/8/2024, de modo que, nos termos do art. 34, XVIII, "a" do RISTJ e dos precedentes indicados, a superveniência do julgamento do mérito pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise do mandamus no STJ; ademais o ato apontado como coator foi substituído por nova decisão que exige impugnação própria.

Parties
Impetrante: IVANILDO FERREIRA MORAES; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Decisão Superveniente, Teratologia
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Decisão Superveniente Teratologia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IVANILDO FERREIRA MORAES

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento do HC originário pelo tribunal a quo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 Substituição do ato apontado como coator por decisão superveniente, exigindo impugnação própria

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o habeas corpus porque o tribunal a quo julgou o habeas corpus originário em 6/8/2024, de modo que, nos termos do art. 34, XVIII, "a" do RISTJ e dos precedentes indicados, a superveniência do julgamento do mérito pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise do mandamus no STJ; ademais o ato apontado como coator foi substituído por nova decisão que exige impugnação própria.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.