REsp 2169916 - DECISAO

REsp 2169916 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes e submetido ao juízo de primeiro grau para homologação, restou demonstrada a perda do interesse recursal da recorrente, de modo que o recurso especial deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Interesse Recursal, Homologação De Acordo
Processo Civil Recursos Prejudicialidade Perda De Interesse Recursal Homologação De Acordo

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Parties

Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes e submetido ao juízo de primeiro grau para homologação, restou demonstrada a perda do interesse recursal da recorrente, de modo que o recurso especial deve ser julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a imediata baixa dos autos à origem.