HC 945343 - DECISAO

HC 945343 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto em razão do julgamento do agravo regimental que substituiu a decisão monocrática originariamente impugnada, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SIMONE REGINE TERENCIO; Coator: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula N. 691 Do STF
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula N. 691 Do STF

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Parties

SIMONE REGINE TERENCIO

Paciente

Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 substituição de decisão monocrática por decisão terminativa de segundo grau
  3. 3 necessidade de impugnação própria do novo ato coator

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto em razão do julgamento do agravo regimental que substituiu a decisão monocrática originariamente impugnada, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.