HC 950860 - DECISAO

HC 950860 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado quando, após sua impetração na instância superior, o mérito do writ é julgado pela instância de origem; assim, não há razão para prosseguir com o presente habeas corpus e o pedido de prosseguimento foi indeferido.

Parties
Impetrante: MARCIO ANDRE MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Prosseguimento Indeferido (liminar Indeferida)
Outcome
Pedido de prosseguimento indeferido; habeas corpus prejudicado em razão de julgamento superveniente na instância de origem.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Julgamento Superveniente Na Instância a Quo, Indeferimento De Liminar
Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Julgamento Superveniente Na Instância a Quo Indeferimento De Liminar

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Parties

MARCIO ANDRE MARTINS DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Prosseguimento Indeferido (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento colegiado superveniente na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de impugnação mediante nova impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado quando, após sua impetração na instância superior, o mérito do writ é julgado pela instância de origem; assim, não há razão para prosseguir com o presente habeas corpus e o pedido de prosseguimento foi indeferido.

Court Disposition

Pedido de prosseguimento indeferido; habeas corpus prejudicado em razão de julgamento superveniente na instância de origem.

Orders

  • Indefiro o pedido de fl. 262.
  • Publique-se.