HC 943944 - DECISAO

HC 943944 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da concessão de ordem em Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça do Ceará, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionária: Defesa; Beneficiário: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Defesa

Peticionária

paciente

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da concessão de ordem em Habeas Corpus pelo Tribunal de Justiça do Ceará, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.