HC 761990 - DECISAO

HC 761990 - DECISAO

O pedido foi julgado improcedente pela prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado na mesma toada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Legal Topics
Prejudicialidade, Prioridade
Habeas Corpus Prejudicialidade Prioridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de prioridade
  2. 2 pedido de prioridade para imediata continuidade do julgamento do writ

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado improcedente pela prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado na mesma toada.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.