AREsp 2717215 - DECISAO
Diante da comunicação de sentença na primeira instância, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos.
- Parties
- Agravante: A. CALAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Agravante: ALEXANDRE DE CALAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
- Outcome
- Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Perda De Objeto, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
A. CALAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Agravante
ALEXANDRE DE CALAIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Perda superveniente da pretensão recursal
- 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Diante da comunicação de sentença na primeira instância, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos.
Court Disposition
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
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