HC 954300 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de origem, houve homologação do pedido de desistência do habeas corpus com extinção do feito sem resolução do mérito, de modo que superveniente perda do objeto impede a apreciação do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e em contexto da Súmula 691/STF.
- Parties
- Impetrante: impetrante; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Superveniente Perda Do Objeto, Desistência Do Writ, Indeferimento Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
impetrante
Impetrante
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniente perda do objeto em razão de homologação de desistência
- 2 homologação do pedido de desistência e consequente extinção sem resolução do mérito
- 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, nos autos do Tribunal de origem, houve homologação do pedido de desistência do habeas corpus com extinção do feito sem resolução do mérito, de modo que superveniente perda do objeto impede a apreciação do recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e em contexto da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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