HC 927641 - DECISAO

HC 927641 - DECISAO

Considerando notícia do Ministério Público Federal de que o STF concedeu habeas corpus de ofício (HC n. 246.610/SC), a controvérsia foi dirimida pela Suprema Corte, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Concessão De Habeas Corpus De Ofício Pelo STF, Regimento Interno
Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Concessão De Habeas Corpus De Ofício Pelo STF Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão do STF que concedeu habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Considerando notícia do Ministério Público Federal de que o STF concedeu habeas corpus de ofício (HC n. 246.610/SC), a controvérsia foi dirimida pela Suprema Corte, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.